POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução
O UNIFATEA, Centro Universitário Teresa D’Ávila, (doravante denominado “Instituição”), razão social INSTITUTO SANTA TERESA, CNPJ 51.778.645/0001-90, está comprometido em proteger a privacidade dos dados pessoais de seus alunos, funcionários, colaboradores e outras partes interessadas. Esta política de privacidade se aplica a associados, empregados, estagiários, estudantes, representantes, voluntários, potenciais estudantes, fornecedores, parceiros, prestadores de serviço, utilizadores de suas plataformas digitais, quaisquer outros indivíduos identificáveis ou identificáveis interessados em suas atividades e
serviços que interagem com a Instituição; e informa seus direitos, conforme Art. 18 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Abrange atividades de coleta de dados físico e digital, por meio de nossos vários canais, incluindo – mas não limitado a – plataformas digitais, serviço de atendimento, formulários em papel, relativos a todos os serviços educacionais da Instituição e a este relacionados e que estão definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Propósito
A política tem como proposito:
- Explicar ao Titular os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade;
- Garantir que o Titular entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;
- Explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados pelo Titular. Esperamos que a presente Política auxilie o Titular a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.
3. Definições
Para os fins desta Política, as expressões abaixo terão o seguinte significado:
- “LGPD” Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- “Legítimo Interesse” base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos VII, IX e X da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma; a legitimidade e legalidade dos interesses da Instituição ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais; a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Instituição; e o equilíbrio entre os interesses da Instituição ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
- “Dados Pessoais” informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável de forma direta ou indireta;
- “Dados Pessoais Sensíveis” racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- “Política” política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da Instituição no que tange à proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;
- “Plataformas digitais ou Plataformas” sites, aplicativos, redes sociais, sistemas e softwares utilizados pela Instituição;
- “Potenciais Estudantes” indivíduos que não estão matriculados na Instituição, mas estão na fase de conhecimento ou pré-matrícula na Instituição;
- “Representantes” pais, representantes legais e financeiros dos Estudantes ou Potenciais Estudantes;
- “Serviços” serviços educacionais prestados pela Instituição;
- “Titular de Dados” pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
4. Direitos dos Titulares de Dados
A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados por ela, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:
- Direito de confirmação da existência de tratamento;
- Direito de acesso aos dados;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com a LGPD; - Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda
legal e outras dispostas na LGPD; - Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a Instituição realizou uso compartilhado de
dados; - Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
5. Sobre Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
A Instituição solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com anuência explícita, e de acordo com as regras e legislações vigentes e de acordo com os nossos interesses legítimos, sendo observada, além da Lei Geral de Proteção de Dados, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
6. Utilização de Dados
Os dados coletados pela instituição são utilizados com a finalidade de:
- Cumprir as obrigações contratuais;
- Cumprir as obrigações previstas na legislação aplicável;
- Conhecer melhor nossos titulares e personalizar as iniciativas pedagógicas, promocionais e publicitárias, caso eles concordem em recebê-las;
- Para manter a qualidade dos produtos e serviços oferecidos;
- Para fins adicionais não relacionados com a gestão da sua relação contratual, desde que nos forneça novo consentimento;
- Para uso no legítimo interesse da instituição, conforme contrato de prestação de serviços, nos limites da lei.
7. Forma de Coleta dos Dados Pessoais
Fornecidos diretamente pelo Representante:
- Quando realiza o cadastro físico na Secretaria da Instituição, por telefone ou pelo site da Instituição, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços;
- Quando faz a matrícula do Estudante na Instituição, ou preenche os documentos relativos à matrícula;
- Quando acessa as Plataformas Digitais;
- Quando atualiza o cadastro do Estudante, preenche formulários ou fornece informações pelas Plataformas Digitais;
- Pelos titulares no dia a dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações e outras atividades da Instituição.
Coletados diretamente do Estudante:
- Ao longo da prestação dos Serviços Educacionais, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da Instituição, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero;
- Por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
- Coletamos dados pessoais de toda e qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo do Colégio, por meio de cadastro temporário ou permanente, seja na portaria e/ou na Secretaria do Colégio, em vista da segurança da Comunidade Educativa.
- É possível a coleta automática pelas Plataformas de algumas informações técnicas, incluindo, mas não limitadas a: aplicativo, IP de conexão (com data e hora de acesso), localização geográfica aproximada, informações sobre o uso das Plataformas Digitais, duração da visita e páginas visitadas, software e navegador utilizados para acessar as Plataformas Digitais, sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.
- É possível a coleta automática pelo dispositivo de acesso com os seguintes dados: modelo, fabricante, sistema operacional, operadores de telefonia, software, navegador e velocidade da conexão.
- Em virtude da prestação dos Serviços, também coletamos dados pessoais dos Titulares por meio de terceiros autorizados pelos Responsáveis, como por exemplo: especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou de assistência ao desenvolvimento do Titular de caráter particular que sejam autorizados e se disponham a compartilhar tais dados pessoais com a Instituição. Ainda, podemos receber recordações fotográficas dos Titulares durante o exercício do ano letivo diretamente de empresas parceiras.
8. Uso de cookies
A Instituição usa os seguintes tipos de Cookies em suas Plataformas Digitais:
- Cookies de sessão: é um cookie específico do servidor que não pode ser transmitido a nenhuma máquina diferente da que gerou o cookie. O cookie de sessão permite que o navegador se reidentifique para o servidor único e exclusivo no qual o cliente tinha anteriormente se autenticado;
- Cookies persistentes: são utilizados para lembrar suas preferências do website e permanecem no seu desktop ou dispositivo móvel mesmo depois de você fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização;
- Cookies necessários: são aqueles que permitem a você navegar pelo site e usar recursos essenciais, como áreas seguras;
- Cookies de terceiros: são utilizados em alguns casos os cookies de terceiros confiáveis. As nossas Plataformas Digitais utilizam o Google Analytics, uma das soluções de análise mais conhecida da Web, para nos ajudar a compreender o como você usa o site. Esses cookies podem rastrear os seguintes itens: tempo de navegação no site, páginas visitadas, e outros, para que possamos melhorar sua experiência de acesso. Utilizamos, também, o Google Adsense para veicular publicidade por meio do Cookie DoubleClick exibindo os anúncios mais relevantes em toda a Web e limitando o número de vezes que o anúncio é veiculado.
Para maiores informações sobre o Google Analytics e o Google Adsense, consulte as FAQs oficiais sobre privacidade.
A Instituição pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas quando estritamente necessário para o cumprimento de suas obrigações legais e contratuais, bem como para as finalidades descritas nesta política. Os terceiros com os quais compartilhamos dados devem cumprir todas as obrigações de proteção de dados previstas na LGPD. Os dados serão compartilhados com:
- Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal;
- Quando necessário para as atividades comerciais e aos serviços prestados pela Instituição;
- Empresas parceiras para fins publicitários e estatísticos;
- De forma automática, entre mantenedora e mantidas.
Os dados coletados permanecerão armazenados de forma segura e, inclusive, anonimizados, se necessário, e sempre se observando a especificidade de serviço prestado.
Para a manutenção desses dados se observará não apenas as regras de coleta previstas pela Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, mas também as leis e normas que lhe exigem ou lhe permitem a conservação e guarda por um tempo maior, ou mínimo, de determinados dados, independente do consentimento ou vontade do titular. É possível que os prazos mencionados acima sejam alterados por mudanças nas respectivas leis, normas, regulamentos e afins, o que não implicará necessariamente a atualização imediata desta Política de Privacidade, caso a forma de tratamento de dados não seja impactada por essas alterações.
Portanto, as bases legais eventualmente existentes e vigentes que permitam ao Colégio realizar o tratamento de determinados dados pessoais, mesmo sem o consentimento do seu titular, sobrepõe-se a sua menção ou não neste documento.
Os dados coletados que não são mais necessários ou cujo prazo de guarda tenha expirado são destruídos por incineração ou qualquer outro meio adequado e seguro, em periodicidade legal ou anual pelas equipes gestoras da Instituição.
11. Segurança de Dados Pessoais
Estabelecemos medidas de segurança apropriadas para impedir que seus Dados Pessoais sejam acidentalmente ou ilicitamente acessados, perdidos, alterados, utilizados ou divulgados de maneira não autorizada. Elaboramos normas e procedimentos operacionais complementares para lidar com qualquer suspeita ou ocorrência de violação de Dados Pessoais e adotaremos as medidas estabelecidas internamente ou na lei caso esta ocorra.
A Instituição exige que todos seus colaboradores e prestadores de serviço observem e sigam as normas internas, tais como: Código de Ética e Conduta contendo o regulamento interno e Política de Proteção à Infância e Adolescência que são procedimentos e orientações estabelecidas para o cumprimento da presente Política de Privacidade. Seguimos princípios e diretivas de Segurança da Informação, como:
- Em relação ao Titular: seus dados pessoais serão processados por nossos colaboradores, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados;
- Em relação aos processos: revisar periodicamente, avaliar o desempenho, melhoria contínua, entre outros.
- Em relação aos meios tecnológicos: aplicar mecanismos de autenticação, criptografia, sistemas de monitoramento, sistemas de detecção e prevenção de intrusão, soluções anti-malware, redundância de serviços, cópias de segurança, assinatura digital (rastreabilidade), segregação de redes de telecomunicação, entre outros meios.
12. Alterações na Política de Privacidade
A Instituição se reserva o direito de fazer alterações nesta política de privacidade. As atualizações serão publicadas em nosso site.
13. Contato
Para obter informações adicionais ou exercer seus direitos de proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados no seguinte endereço de e-mail: lgpd@unifatea.edu.br. O Titular de Dados deverá informar:
- Nome completo do Titular de Dados;
- Número de RG ou CPF do Titular de Dados;
- Descrição da solicitação.
haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
É de nossa responsabilidade, após o recebimento de sua comunicação, validar, investigar e responder, dentro de
prazo razoável, qualquer solicitação sobre a forma como tratamos seus dados pessoais.